Geap é obrigada a reembolsar exame complementar a associado

Banco do Brasil está proibido de convocar escriturários aprovados no concurso de 2008 antes da posse de candidatos classificados no concurso de 2006

A Terceira Turma do TRT10ª Região confirmou sentença que impede o Banco do Brasil de convocar os candidatos aprovados no último concurso para o cargo de escriturário, realizado este ano, antes da contratação de todos os classificados no concurso realizado em 2006.

Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito

Em decisão da Primeira Turma, o Tribunal Superior do Trabalho negou eficácia a cláusula de acordo coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.

Decreto nº 6.494, de 30 de junho de 2008

Dispõe sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro-Infância.

Mantida decisão que determina devolução após término do grupo

Ação contra Renascer exige devolução de R$ 2 milhões

Ministério Público Federal em São Paulo e a Advocacia Geral da União entraram com ação. Órgãos dizem que Fundação Renascer não comprovou aplicação de recursos federais.

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11

Anatel apresenta proposta para baixar preço de pré-pago

TV Brasil vai fortalecer produção local, afirma Franklin Martins

2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

Senado encaminha mandado de segurança para suspender pagamento de dívida do Beron

Um Estado novo

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Incidente de uniformização. Requisitos de admissibilidade. Necessidade de juntada de cópia do acórdão paradigma.

O valor dos intangíveis

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

'Não quero condenar Renan', diz corregedor

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos